LAVA JATO: Fachin anula condenações de Lula e o torna elegível

Por Gabriela Gallo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente da República Lula (PT) relacionadas à operação, nesta segunda-feira (8). De acordo com a Lei de Ficha Limpa, a decisão retorna os direitos políticos do petista e permite que ele concorra à presidência em 2022. Após a defesa de Lula solicitar um pedido de habeas corpus, Fachin respondeu, em nota, que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não tinha competência para analisar os processos envolvendo Lula e que os casos não tem relação direta com a Petrobras. Ele enviou os processos para a Justiça do Distrito Federal. Com a possibilidade de se reeleger, Lula é uma alternativa para disputar pela presidência contra Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.

Durante a operação, Lula foi acusado de receber propina na compra de um triplex no Guarujá, no Sítio de Atibaia e em um imóvel para o Instituto Lula. O ministro reforçou que a decisão não é uma preferência pelo ex-presidente já que em outras ocasiões de denúncias, referentes à agentes públicos pelo Ministério Público Federal, tem sido tomadas as mesmas decisões. Segundo o ministro,”tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”. A Justiça Federal do Distrito Federal que irá decidir se os atos realizados nos três processos podem ser reaproveitados ou não.

Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba

Edson Fachin, ministro do STF

Da Redação