DETRAN-DF: Prazos de multas e renovação da CNH são prorrogados

Por Sabrina Santos

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) irá prorrogar os prazos de multas e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na última quarta-feira (24), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria n° 205, notificando as normas que serão prorrogadas pelo órgão. 

A medida contemplará os motoristas habilitados, veículos registrados e as infrações autuadas pelos órgãos de fiscalização do DF. Sendo prorrogado por tempo indeterminado, os prazos para a apresentação de defesa prévia, de recursos de multas e de indicação de condutor infrator encerrados desde 1° de março de 2021. 

Segundo a Portaria n° 205, a data final para a apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 1° de março, também foram prorrogadas. Além disso, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrange os documentos vencidos desde 1° de fevereiro de 2020, ou seja, os condutores com o documento vencido poderão continuar circulando.

Da Redação