STF: Rosa Weber suspende convocação de governadores na CPI da Covid-19

Por Sabrina Santos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu as convocações de governadores aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. A decisão foi tomada na noite dessa segunda-feira (21), mas por ser liminar, precisa ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. 

De acordo com Weber, a comissão deve apenas convidar os governadores a depor, sem a obrigação de comparecer. Segundo a ministra, as CPIs não podem investigar o uso de recursos oriundos de repasses federais pelos estados e também não podem convocar o presidente da República. 

As investigações parlamentares devem visar à apuração de fatos vinculados ao exercício das competências do respectivo órgão legislativo. (…) A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade, desempenhada, com exclusividade, pelo TCU, é matéria estranha às atribuições parlamentares das CPIs.

Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal

Da Redação