Servidor público terá avaliação anual de desempenho que prevê demissão

Ideia é analisada por técnicos do Ministério da Economia e será apresentada no projeto de reforma administrativa que irá ao Congresso

Uma das ideias que pretendem mudar o regime de trabalho de servidores públicos é a criação de uma avaliação de desempenho anual. A nova regra toca na estabilidade do funcionalismo, que tem como uma das possíveis sanções a demissão. A medida só valerá para novos concursados – caso o Congresso aprove o projeto que está sendo finalizado pelo Ministério da Economia.

Atualmente, há diversos itens relacionados a desempenho na folha de pagamento do governo federal e a maior parte das carreiras dispõe deles em suas remunerações. Para se ter dimensão do impacto desse critério na vida do servidor, 40% das rubricas de gratificação são relacionadas a desempenho. De 405 benefícios, 167 são relacionados à produtividade, segundo relatório do Banco Mundial divulgado nesta quarta-feira (09/10/2019).

Técnicos da Economia, porém, trabalham numa proposta que define critérios mais rígidos para mensurar a atuação dos servidores. A mudança valeria para a maior parte das categorias, que também serão reduzidas em até 80%. Os casos “especiais” seriam para cargos específicos, que exigem autonomia de atuação. A proposta do governo mexe numa regra prevista na Constituição, mas que nunca foi regulamentada.

A tendência mais forte é de que servidores que apresentem bons resultados sejam “premiados” financeiramente e, para aqueles com mau desempenho, o governo tenha instrumentos mais flexíveis para demissão. A principal preocupação é com a formulação de parâmetros que não deixem brechas para represálias ou que tornem o funcionamento do serviço público instável.

Hoje, de modo geral, quando há pagamento por desempenho em uma categoria, quase todos os servidores o recebem – independentemente do que ofereceram ao serviço público. Para 2017, em 164 das 187 carreiras com pagamento, pelo menos 90% receberam, segundo o Banco Mundial. Em 112 não há pagamento por desempenho. As taxas de compressão variam entre as carreiras, mas há casos em que os pagamentos por desempenho não diferenciam servidores.

Além dessas, há bônus de eficiência, promulgados em 2017 para as carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal e auditor fiscal do trabalho. No período de 2008 a 2017, 231 das 321 carreiras tinham algum tipo de pagamento por desempenho e em 2017, um total de 187 de 299. Somente em dezembro de 2017, foi pago R$ 1,4 bilhão em remunerações relacionadas a desempenho.

Outra medida a ser implantada pelo governo, caso o Congresso autorize, é a de revisão de pagamentos por desempenho que são compartilhados com futuros aposentados e pensionistas. Somente em dezembro de 2017, foram pagos a inativos R$ 685,5 milhões em rubricas relacionadas a desempenho. Além disso, 75% dos aposentados e pensionistas receberam gratificações, sendo 65% relacionadas a desempenho.

Com aval de Bolsonaro
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, adiantou nessa quarta-feira (09/10/2019) que deve concluir ainda em outubro a proposta de reforma administrativa. Ele participou do evento em que o estudo do Banco Mundial foi apontado.

Segundo Uebel, a proposta será apresentada primeiramente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os que estão em atividade no momento. “Atualmente, a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, destacou.

Em nota, o Ministério da Economia não detalhou o texto que deve ser enviado ao Congresso até o fim do mês. “A proposta de transformação do Estado ainda está em fase de elaboração pela equipe técnica. Todos os temas precisam ser aprovados pelo ministro Paulo Guedes e pelo Presidente da República”, ressalta o texto.

As mudanças são alvo de críticas de entidades sindicais. “O governo tem apresentado essa ideia de redução das tabelas, bem como das carreiras, porém não apresentou até o momento qual será o novo modelo a ser implantado”, reclama o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. As informações são do portal Metrópoles.

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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