CLDF: Transporte público e escolas estão entre os temas de PLs aprovados

Para evitar acidentes decorrentes da falta de informação sobre um sistema que trava as portas dos ônibus do transporte público, o deputado João Cardoso (Avante) propôs e a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 336/2019 que obriga a afixação de aviso nos coletivos com os seguintes dizeres: “Este veículo conta com sistema de bloqueio das portas, que só abrem quando ele parar”.

Já o projeto de lei nº 522/2019, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), altera a Lei nº 1.435/1997 – que trata do uso de tubo de descarga vertical nos veículos de transporte coletivo equipados com motor diesel – para “excepcionalizar” a exigência no caso de comprovação de tecnologia que reduza as emissões de poluentes.

Frentistas – Com o objetivo de proteger os frentistas dos efeitos do benzeno – elemento tóxico presente na gasolina, que pode ser absorvido e agir sobre o sistema nervoso central – os postos de combustíveis do DF terão de fornecer equipamentos de proteção individual aos seus trabalhadores. A medida consta do projeto de lei nº 360/2019, do deputado João Cardoso, apreciado hoje em plenário. O descumprimento será punido com multa.

Escolas – Do mesmo parlamentar foi acatado o PL nº 337/2019, que institui a “Semana de Incentivo à Leitura”, a ser realizada, anualmente, nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino, por ocasião das datas em que se comemoram o Dia Nacional do Livro Infantil e o Dia Mundial do Livro, 18 e 23 de abril, respectivamente.

Por sua vez, o projeto de lei nº 602/2019, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), aprovado nesta data, institui a “Semana de Cuidado com a Escola”, a se realizar, preferencialmente, antes do encerramento oficial do 4º bimestre do ano letivo, de acordo com o calendário escolar estabelecido pela Secretaria de Educação.

Anestesia – A Hipertermia Maligna, doença de origem fármaco-genética que se manifesta após o paciente ser submetido a um ou mais fatores desencadeantes durante a anestesia geral, é objetivo do PL nº 331/2019, mais uma proposição aprovada de autoria de João Cardoso. A proposta institui política de prevenção, diagnóstico e tratamento voltada para essa doença.

Todas as matérias acima foram votadas em primeiro turno e seguem em tramitação na Câmara Legislativa. A próxima sessão ordinária deliberativa ocorrerá na terça-feira (3/12). As informações são da CLDF.

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