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CASO MARIANA FERRER: Flávia Arruda apresenta projeto que torna crime a violência institucional e o insere na lei de abuso de autoridade

A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) protocolou, nessa quarta-feira (04), o Projeto de Lei 5091/20, que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A proposição é mais uma ação da parlamentar em repúdio ao caso Mariana Ferrer e em combate à violência contra a mulher.

O objetivo do projeto é proteger a vítima e evitar casos de abuso de poder em que ela seja humilhada, coagida e novamente vítima de violência. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa.

O sentimento maior que temos é de indignação. Não vamos nos calar diante destas violências que são praticadas em todas as esferas. O caso da Mariana é o caso de milhares de vítimas.

Flávia Arruda

Da Redação (com informações da Agência Câmara Notícias)

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