SENADO: Relator da PEC Emergencial retira trechos; votação será nesta quarta (3)

Por Gabriela Gallo

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) retirou os trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, nessa terça-feira (2). O primeiro determinava o fim da vinculação obrigatória a investimentos com saúde e educação, por parte do orçamento. Já o segundo, se referia à redução da jornada de trabalho e salário de servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Apesar de acreditar nos trechos, o senador resolveu vetar o primeiro após diversas críticas vindas de outros senadores, já que, segundo ele, “esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira” e o segundo pelo “caráter polêmico da medida”.

A PEC Emergencial será votada no Senado nesta quarta-feira (3); os senadores tem até 16h para apresentar destaques ao texto. A proposta proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo de gastos com pessoal e modifica seus limites, criando ajuste fiscal caso a União exceda as despesas com operações de crédito. O relator da PEC, em seu relatório, também incluiu a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.

Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial

Márcio Bittar, senador da República

Da Redação