Bolsonaro envia Projeto de Lei para tentar voltar com acordos de redução salarial e suspensão de contrato

Por Gabriela Gallo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (7), um Projeto de Lei (PL) que tenta destravar a volta de acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução salarial em decorrência da pandemia de Covid-19. A proposta determina que, já que essas despesas se limita a este ano e não configuram como obrigatórias, elas não precisam ser acompanhadas por uma medida compensatória, como um corte de gastos.

O PL modifica o artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) permitir a criação de um crédito para uma nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além da despesa referente ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

O principal objetivo da proposta é flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias a fim de permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. […] Sem essa alteração, não seria possível a reabertura desses programas.[…] A alteração proposta não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, não excepciona o teto de gastos nem altera diretamente o orçamento.

Secretaria Geral da Presidência da República, em nota

Da Redação