CÂMARA: Lira pretende votar lei em defesa do Estado Democrático de Direito nas próximas semanas

Por Sabrina Santos

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) informou nesta quarta-feira (7), que o projeto de lei (PL 6764/02) que inclui no código penal dispositivos legais sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, pode ser discutido e votado pelos deputados nas próximas semanas. 

O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso em 2002 para rever a Lei de Segurança Nacional e além disso, estabelecer outros pontos, como a revogação de alguns dispositivos e o crime de golpe de Estado, que ainda não existe no direito brasileiro. Lira ainda afirmou que mesmo com a pandemia, essa pauta é uma das prioridades da Casa.

É importante que permitam que o Congresso se posicione rapidamente sobre esse assunto para que não possamos cair no vácuo da supressão da Lei de Segurança Nacional e deixar a defesa do Estado Democrático de Direito solta. Precisamos inserir isso dentro do Código Penal

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação