CÂMARA: Lira comemora aprovação de proposta que revoga Lei de Segurança Nacional
Por Sabrina Santos
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) comemorou nesta quarta-feira (5), a aprovação do projeto (PL 6764/02) que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com Lira, a nova lei é um passo muito importante, pois “substitui um arcabouço legislativo arcaico”. Segundo o presidente da Casa, a proposta irá garantir a democracia, as liberdades individuais e o fortalecimento das instituições.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante ontem (4) na atualização da legislação brasileira, estabelecendo penalidades para os crimes contra o Estado Democrático de Direito
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Da Redação