CLDF: CPI do Feminicídio encerra relatório com recomendações sobre combate à violência contra a mulher
Por Gabriela Gallo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta segunda-feira (10), o relatório final que será entregue para autoridades do poder público com mais de 80 recomendações sobre o tema. Por falta de integração entre os órgãos do GDF, a CPI apontou falhas na rede de proteção às mulheres, além de expressiva subnotificação de casos, especialmente na pandemia, e a falta de dados estatísticos específicos (por exemplo, informações sobre lesbofeminicídios e transfeminicídios no DF).
Algumas das várias medidas propostas pelo relatório são a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 1.737/2021, que institui o “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” e a derrubada do veto integral ao PL nº 1.210/2020, o qual cria o Relatório Temático Orçamento Mulheres, afim de tornar transparente a execução orçamentária anual das despesas públicas dirigidas às mulheres.
A Comissão contou com a colaboração de 21 distritais e, durante 11 meses, analisou 90 processos, 11 reuniões extraordinárias, quatro audiências e oitivas com secretários e especialistas. Do total, 72% relataram violência pelos mesmos agressores e 48,6% estavam sob Medidas Protetivas de Urgência. O relator da Comissão, Fábio Felix (Psol), defendeu a cobrança aos gestores públicos para que as proposições do relatório sejam efetivadas.
A procuradora da Mulher na CLDF, Júlia Lucy (NOVO), reforçou a promoção da autonomia financeira das mulheres. A vice-presidente da CPI, Arlete Sampaio (PT), enfatizou que o relatório deve ser entregue “em primeiro lugar ao governador”, já o presidente da Comissão, Cláudio Abrantes (PDT), disse que o documento será entregue para representantes dos Três Poderes.
A CPI realizou um diagnóstico firme, conciso, sobre todas as políticas públicas que precisam ser implementadas para se minimizar ao máximo essa tragédia social que é o feminicídio, fruto de uma cultura machista que existe em nosso país.
Cláudio Abrantes, presidente da CPI do Feminicídio da CLDF
Da Redação