CLDF discute lei para multar usuários de drogas na capital

Por Carol Castro

Nesta quarta-feira (16) o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que visa multar usuários de drogas que forem flagrados usando os entorpecentes nas ruas da capital, dentro de carros ou dentro de suas residências. Se aprovada, a medida será uma sanção paralela à legislação já prevista no código penal e permitirá que caso o autuante repita o feito, a multa seja reaplicada até no máximo cinco vezes.

Segundo o texto do PL, no caso de pessoas mais pobres serem identificadas portando alguma droga, o pagamento da multa será revertido em prestações de serviços comunitários para órgãos públicos ou entidades sociais. Caso não sejam realizadas tais atividades ou o valor não seja pago, a ação resultará em inscrição do nome do usuário no sistema de Dívida Ativa.

Apresentei este projeto em nome das famílias dos usuários. A multa é algo pedagógico. Para os hipossuficientes deverão prestar serviços comunitários. Infelizmente os traficantes usam do vício das pessoas para ganhar dinheiro e financiar o crime.

Rodrigo Delmasso, deputado distrital

Da Redação