Foto: Reprodução/ Agência Brasília

GDF: Paco Britto diz que taxas de ocupação pública serão isentas por dois anos

Por Carol Castro

Na tarde desta quarta-feira (21), o governador em exercício, Paco Britto (Avante), enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que permite a isenção do pagamento do preço público para autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública da capital.

Segundo informações da Secretaria de Economia (Seec), a suspensão da cobrança ficará em vigor enquanto for prolongada a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos econômicos e sociais, com previsão de limitação para dezembro de 2023. Além disso, quiosques, bancas de revistas, food trucks, feirantes e demais estabelecimentos autônomos que utilizem o espaço público e não possam honrar seus compromissos com o GDF, terão as dívidas perdoadas, sendo que os valores já pagos ao governo não serão restituídos.

Entendendo o forte impacto financeiro sofrido por esses setores econômicos é que vamos continuar isentando esses trabalhadores da taxa de ocupação pública e, agora, estendendo esse prazo por dois anos. Sabemos que dentro de cada quiosque, de cada banca de feira, de cada banca de jornal e revista, existe uma família inteira, existem empregos que precisam ser salvos e existe um empresário que depositou ali, naquele negócio, todos os seus sonhos.

Paco Britto, governador em exercício no Distrito Federal

Da Redação

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