DF: Ibaneis revoga decreto de estado de calamidade pública 

Por Sabrina Santos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) revogou nesta terça-feira (10) o decreto que estabelece estado de calamidade pública no Distrito Federal, devido à pandemia de Covid-19. A medida suspende a determinação nº 40.924, de 26 de junho de 2020. A decisão do governador foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF).

O decreto que estava em vigor permitia que o governo do DF (GDF) ficasse livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias para o ano. O estado de calamidade pública permitia o remanejamento de recursos para o enfrentamento à crise sanitária.

Em 18 de abril, o chefe do Buriti revogou outro decreto de calamidade pública, referente apenas à área da saúde, publicado em março de 2021, que previa a adoção de estratégias como o toque de recolher. 

Da Redação