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Congresso adia apreciação de veto sobre fake news

Por Sabrina Santos

O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (14) a apreciação do veto de trecho da Lei de Segurança Nacional sobre a divulgação de fake news. A apreciação ira ocorrer hoje, mas o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu a um pedido da bancada da minoria na Casa.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um dispositivo da lei que definiu crimes contra o estado democrático de direito, a Lei 14.197/2021. O dispositivo que criminalizava fake news maciças durante as eleições. O trecho vetado previa cinco anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. Não há data marcada para a análise da pauta.

Da Redação

Sabrina Santos

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