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Haddad apresenta proposta do novo arcabouço fiscal; Nova regra limita alta do gasto a 70% da variação da receita
Nesta quinta-feira (30), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram a proposta do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras para substituir o teto de gastos, com o intuito de permitir gastos ‘prioritários’ e aumento dos investimentos, mas sem gerar descontrole nas contas públicas. O atual teto limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior, além de reduzir recursos de áreas como saúde e educação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova regra fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, com fechamento no mês de julho. Sendo assim, dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6%. Para Haddad o novo arcabouço traz regras “claras, previsíveis e críveis”, permitindo também mecanismos de autocorreção, o que vai facilitar a vida dos gestores públicos.
Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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