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Haddad diz que pontos finais do arcabouço fiscal foram definidos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que já definiu os últimos pontos da regra fiscal com a Casa Civil e o com Ministério do Planejamento e Orçamento. De acordo com Haddad, “as pendências estão fechadas” e que o trabalho a ser feito agora é apenas o “técnico” para aperfeiçoamento da redação. A afirmação foi feita a jornalistas.
O projeto do novo arcabouço fiscal deve ser enviado ao Congresso Nacional junto com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2024. O envio da proposta ficou sob a responsabilidade da ministra do Planejamento, Simone Tebet, já que Haddad acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem a China nesta semana.
As pendências estão fechadas. (…) Técnicos vão redigir decisões tomadas e (o envio) fica a cargo do Planejamento, da Fazenda. Feita a redação, tem até sexta para entregar. Eles (a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin) vão tomar a decisão assim que estiverem com o texto validado. As decisões políticas já foram tomadas, agora é trabalho técnico de aperfeiçoamento da redação.
Fernado Haddad, ministro da Fazenda
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