Senado aprova texto do novo arcabouço fiscal com mudanças; Proposta volta à Câmara
O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira (21), por 57 votos a 17, o projeto do novo arcabouço fiscal sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. A proposta aprovada na Casa sofreu mudanças em relação a que veio da Câmara dos Deputados, e por isso, voltará para análise final dos deputados.
Foram retirados do texto trechos que estabeleciam o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dentro limites da regra. Agora, Câmara deverá avaliar se mantém ou não mudanças impostas pelos senadores.
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