Foto: Eurico Eduardo/Agência CLDF

CLDF: Comissão de Economia aprova parecer geral do projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 2024

By Sabrina Santos 11 meses ago

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta segunda-feira (26) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024 (PL 371/2023). 

De acordo com a proposta, a estimativa da receita total do Distrito Federal é de R$59,253 bilhões, sendo R$36,043 bilhões de receita própria, ou seja, 59,59% oriundas de receita tributária. Em relação a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a expectativa é do montante de R$ 23 bilhões, sendo distribuído da seguinte forma: R$ 10,2 bilhões para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para educação.

O presidente da comissão e relator do projeto, Eduardo Pedrosa (União), destacou que o Governo do DF (GDF) respondeu aos questionamentos apresentados por meio do parecer prévio, por isso, ele encaminhou o relatório pela aprovação da matéria.

Essa comissão apresentou ao Executivo pequeno rol de pedido de informações, visando esclarecer ou complementar aspectos do projeto em análise. O poder Executivo apresentou todas as respostas. Nosso propósito foi e sempre será assegurar a melhor destinação dos recursos públicos, maximizando o atendimento dos anseios dos contribuintes, respeitando a harmonia e independência dos poderes e assegurando transparência a todo processo de elaboração e execução orçamentária. Considerando que o PLDO 2024 atende às disposições da Lei Orgânica do DF, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno desta Casa, votamos pela admissibilidade e no mérito com o acatamento das emendas. 

Eduardo Pedrosa, deputado distrital

Da Redação

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