Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno, por 382 a 118 votos, nesta quinta-feira (6). A PEC reformula a tributação sobre o consumo. Agora, o plenário analisa os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Após a votação dos destaques, se a decisão dos parlamentares for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo na redação final. De acordo com o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com o intuito de ampliar a base de apoio, o relator da proposta fez mudanças de última hora ao texto apresentado há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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