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Caiado diz que Goiás vai ‘sofrer uma dura penalização’ se a reforma tributária for aprovada no Congresso
O governador Ronaldo Caiado (União) alertou sobre os efeitos negativos para Goiás caso a Reforma Tributária seja aprovada no Congresso Nacional. Em Brasília nessa quinta-feira (6), no dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, Caiado afirmou que os fundos constitucionais que direcionam verbas públicas para o desenvolvimento do Estado poderão ser extintos com a nova legislação fiscal.
O chefe do Palácio das Esmeraldas pontuou que a reforma que seguirá para análise no Senado vai concentrar ainda mais a arrecadação de tributos em Brasília, retirando, por exemplo, a gestão do ICMS de Goiás e outros estados. Além disso, Caiado disse que o formato do Conselho Federativo previsto no projeto para gestão dos impostos é desrespeitoso com o pacto federativo.
Prestem atenção na gravidade disso. Vão tirar de Goiás o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), o Fundeinfra, o fundo de cultura e a Lei Goyazes, que também destina recursos para a cultura. Sem dúvida alguma, vamos sofrer uma dura penalização com esta legislação, que arbitrariamente desrespeita o pacto federativo, fere a Constituição. (…) Não só Goiás, mas vários Estados foram extremamente sacrificados.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás
Da Redação
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