‘A história do Código reflete a evolução social, econômica e cultural do Brasil’, afirma advogado Carlos Vieira, que compõe comissão de juristas que apresentará atualização do Código Civil no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou, nessa quinta-feira (24/8), ato para a instalação de uma comissão de juristas responsável por apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.

Na avaliação do presidente do Senado, o Código trouxe avanços consideráveis, mas a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais.

O advogado Carlos Vieira é um dos juristas membros da comissão. Ele ressalta que o Código Civil Brasileiro é fruto de um trabalho minucioso e complexo que visou unificar e modernizar as leis que tratam das interações cotidianas dos cidadãos. “Desde sua criação, ele tem desempenhado um papel crucial na organização da sociedade, estabelecendo direitos e deveres, regras para contratos, propriedade, família, sucessões e obrigações”, afirma o mestre em direito.

“A história do Código Civil reflete a evolução social, econômica e cultural do Brasil ao longo das décadas. Suas atualizações e revisões ao longo dos anos demonstram a capacidade de adaptação do sistema legal às mudanças na sociedade e no ambiente global. A legislação continua a ser uma base sólida para a resolução de disputas, a promoção da justiça e a garantia de equidade nas relações pessoais e comerciais”, completa o jurista.

Paraibano, mas criado em Brasília, Carlos Vieira é especialista em Processo Civil e em Direito Civil. Com sua experiência, o advogado acredita que agregará valor na comissão ao “trazer essa visão prática da implementação das leis”.

Temas possíveis de atualização

A atualização do Código Civil é necessária para oferecer maior segurança jurídica a certos temas sobre os quais o Judiciário acaba tendo que legislar eventualmente.

Outras matérias que podem ser estudadas na comissão são a atualização na área do Direito de Família, contratos em geral, inventário, partilha, regime de bens, seguros e Direito Empresarial.

Nomes escolhidos para a Comissão

Os nomes de juristas selecionados para compor a comissão que atualizará o Código Civil são:

– Ministro Luis Felipe Salomão – presidente

– Marco Aurélio Bellizze Oliveira – vice-presidente

– Professor Flávio Tartuce – relator

– Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery – relatora

– Ministro Marco Buzzi

– Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues

– Ministro César Asfor Rocha

– Ministro João Otávio de Noronha

– Professora Angélica Luciá Carlini

– Consultor legislativo do Senado Carlos Eduardo Elias de Oliveira

– Professora Claudia Lima Marques

– Juiz Daniel Carnio

– Professor Edvaldo Brito

– Professor Flávio Galdino

– Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

– Professor Gustavo José Mendes Tepedino

– Professor José Fernando Simão

– Professora Judith Martins-Costa

– Professora Laura Porto

– Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres

– Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo

– Ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho

– Professor Mario Luiz Delgado Regis

– Desembargadora Maria Berenice Dias

– Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho

– Procurador de Justiça Nelson Rosenvald

– Juiz Pablo Stolze Gagliano

– Juíza Patrícia Carrijo

– Professora Paula Andrea Forgioni

– Professor Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

– Professor Ricardo Campos

– Professor Rolf Madaleno

– Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio

– Advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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