No Senado, Celina Leão defende participação igualitária dos estados no conselho federativo da reforma tributária

Nesta terça-feira (29), os governadores participaram de uma sessão de debates no Senado Federal sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária. A PEC foi aprovada pela Câmara em julho e agora está sendo analisada pelo Senado. Caso a proposta seja alterada pelos senadores, ela terá que passar pela a apreciação dos deputados novamente. 

Na ocasião, um dos temas que mais foi citado pelos representantes dos estados foi o Conselho Federativo, já que a proposta estabelece que este conselho seja responsável por fiscalizar e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados entre o governo, estados e municípios.

Durante a sessão, alguns governadores defenderam que o colegiado tenha um número de vagas igualitário por estado e que não leve em consideração o número de habitantes, como foi o caso da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP). De acordo com Leão, o grupo não pode ter “representação pelo número de habitantes, porque ele fugiria do pacto federativo”. Para a governadora em exercício, a fórmula criada para a composição do conselho prejudica estados menores, como o DF. 

O conselho não pode ter representação pelo número de habitantes, porque ele fugiria do pacto federativo. Ele precisa ter uma representação igualitária. Imagina vários estados, como o próprio Distrito Federal, que aqui represento e faço a defesa, teria um peso diferente, ora, o conselho não é para fazer leis, mas é o conselho que vai nortear as próprias leis da própria política que vai para o Senado através de lei complementar. 

Celina Leão, governadora em exercício do DF

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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