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No Senado, Celina Leão defende participação igualitária dos estados no conselho federativo da reforma tributária
Nesta terça-feira (29), os governadores participaram de uma sessão de debates no Senado Federal sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária. A PEC foi aprovada pela Câmara em julho e agora está sendo analisada pelo Senado. Caso a proposta seja alterada pelos senadores, ela terá que passar pela a apreciação dos deputados novamente.
Na ocasião, um dos temas que mais foi citado pelos representantes dos estados foi o Conselho Federativo, já que a proposta estabelece que este conselho seja responsável por fiscalizar e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados entre o governo, estados e municípios.
Durante a sessão, alguns governadores defenderam que o colegiado tenha um número de vagas igualitário por estado e que não leve em consideração o número de habitantes, como foi o caso da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP). De acordo com Leão, o grupo não pode ter “representação pelo número de habitantes, porque ele fugiria do pacto federativo”. Para a governadora em exercício, a fórmula criada para a composição do conselho prejudica estados menores, como o DF.
O conselho não pode ter representação pelo número de habitantes, porque ele fugiria do pacto federativo. Ele precisa ter uma representação igualitária. Imagina vários estados, como o próprio Distrito Federal, que aqui represento e faço a defesa, teria um peso diferente, ora, o conselho não é para fazer leis, mas é o conselho que vai nortear as próprias leis da própria política que vai para o Senado através de lei complementar.
Celina Leão, governadora em exercício do DF
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