Foto: Renato Alves/Agência Brasília
GDF: Ibaneis diz que vai fortalecer advocacia dativa em apoio à população de baixa renda
Nesta terça-feira (26), durante a abertura da Conferência Distrital da Advocacia 2023, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que vai fortalecer a advocacia dativa remunerada no DF, medida que beneficia a população de baixa renda ao ser atendida gratuitamente por advogados em início de carreira em ações penais ou cíveis, inclusive em casos de violência contra a mulher.
A advocacia dativa faz parte do Decreto nº 43.821/2022 que regulamenta a Lei nº 7157/2022. Com a regulamentação, a medida também passou a ser remunerada, tendo hoje mais de 5 mil profissionais cadastrados. A norma regulamentada no Programa Justiça Mais Perto do Cidadão estabelece que advogados iniciantes – com até cinco anos de inscrição na Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – podem auxiliar a Defensoria Pública no atendimento à população de baixa renda e receber do governo por isso.
Tivemos a honra de sancionar, juntamente com o presidente Délio Lins e Silva Jr., a lei que criou a advocacia dativa do Distrito Federal. Um trabalho conjunto da OAB-DF com o GDF. Já estamos alocando recursos para que no próximo ano a gente possa ampliar essa advocacia dativa, que é de suma importância, principalmente para os jovens advogados que estão ingressando no mercado de trabalho. Tenho certeza que a advocacia vai continuar firme nessa batuta de cuidar da sociedade como um todo.
Ibaneis Rocha, governador do DF
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