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Câmara aprova regulamentação da reforma tributária; texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de regulamentação da reforma tributária com 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções. Após rejeitar algumas mudanças propostas pelo Senado, o texto será enviado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as alterações rejeitadas está o desconto de 60% nos novos tributos para serviços de saneamento, medida que, segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), poderia elevar a alíquota geral. Outro ponto de destaque foi a reinclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. A Câmara reverteu a decisão do Senado que havia excluído esses produtos da taxação.
Nós pactuamos as retiradas e exclusões no colégio de líderes, com todos os líderes desta Casa.
Reginaldo Lopes, deputado e relator da proposta
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