CLDF: Roosevelt propõe reconhecer fissura labiopalatina como deficiência

O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 1680/2025 na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta reconhece a fissura labiopalatina como deficiência, com o objetivo de garantir direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015).

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que atinge o lábio, o palato (céu da boca) ou ambos, dificultando a comunicação, o acesso à educação e a inserção no mercado de trabalho. A condição também demanda tratamento especializado, ainda escasso no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP, a cada 650 nascimentos no Brasil, um ocorre com fissura labiopalatina. Estima-se que entre 300 mil e 320 mil brasileiros convivam com essa condição.

O projeto foi inspirado em pedido feito por Ítalo Soares, pai de uma criança com a condição. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em estados como Paraíba, Pernambuco e Pará.

Para o deputado, o reconhecimento é um passo fundamental para a inclusão:
“Trata-se de medida essencial para promover a inclusão social, combater a discriminação e garantir a igualdade de oportunidades a um grupo populacional historicamente vulnerabilizado.”

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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