STF: Moraes nega recurso de Braga Netto por uso de vídeo em sessão

O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, se tornou réu em março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Braga Netto, que criticava o uso de vídeos com imagens anteriores aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 durante a sessão que aceitou a denúncia.

Segundo os advogados do ex-ministro, as gravações exibidas por Moraes seriam injustas, pois não estariam relacionadas diretamente aos fatos pelos quais ele responde. Para a defesa, apresentar todas as imagens juntas favoreceria a acusação.

Já o relator, ao introduzir os vídeos na sessão, defendeu a medida. Disse ser importante relembrar os registros para ilustrar a “tentativa de golpe de Estado violentíssima, fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado”.

“Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar no golpe de Estado”, declarou Moraes durante a apresentação das imagens.

Na decisão, o ministro afirmou que os vídeos mostravam os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, inseridos no contexto dos crimes investigados: tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Além disso, Moraes destacou que o material não estava restrito àquela data, abrangendo também eventos registrados desde junho de 2021, em linha com os elementos apresentados na denúncia.

O recurso segue em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF, integrada por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O prazo para a votação vai até 16 de maio.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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