Câmara: Julio Cesar defende indenização a clube formador quando atleta mudar de modalidade

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) defendeu na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados um projeto que amplia a proteção aos clubes formadores de atletas. Relator da proposta, ele recomendou a aprovação do PL 936/2024, que garante indenização à entidade de base quando o jovem não assinar o primeiro contrato com ela e passar a atuar em outra organização esportiva, inclusive em modalidade diferente.

No parecer, Julio Cesar afirmou: “A essência desta proposta é assegurar que todos os investimentos efetuados pelo clube formador em seus atletas de base, como em assistência educacional, psicológica, médica, fisioterapêutica e odontológica, bem como alimentação e transporte, possam ser indenizados”.

Hoje, a Lei Geral do Esporte já prevê indenização quando a entidade formadora perde o direito de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo porque o atleta se vincula a outra organização sem autorização expressa. O projeto, de autoria do deputado Paulo Litro (União-PR), amplia essa regra para os casos em que o jovem deixa a base e migra para outro esporte.

Ao apoiar o texto, Julio sustentou que a medida reforça a proteção ao trabalho dos clubes que investem no início da carreira dos atletas. A proposta busca assegurar compensação mesmo quando a mudança ocorre para outra modalidade esportiva.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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