CLDF: distritais aprovam redimensionamento do Polo de Cinema no DF

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nessa terça-feira (14) o redimensionamento da área do Polo de Cinema e Vídeo do DF. A medida reserva 16 hectares para o complexo audiovisual, na Gleba 04 da Fazenda Sobradinho Mogi, e abre caminho para a regularização fundiária do Assentamento José Wilker, instalado em parte da área antes destinada ao projeto.

A proposta reúne o projeto de lei complementar nº 77/2025, do deputado Wellington Luiz (MDB), e o PLC nº 98/2026, enviado pelo Executivo. Os dois textos tramitaram em conjunto e foram consolidados em um substitutivo, aprovado em dois turnos e em redação final.

Com a mudança, fica revogada a Lei Complementar nº 633, de 2002, que reservava 400 hectares na mesma região para a implantação do Polo de Cinema e Vídeo. Segundo o governo, essa sobreposição de destinações impedia o avanço da regularização da comunidade rural conhecida como Assentamento José Wilker.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o GDF afirma que o polo nunca ocupou a dimensão prevista na lei original. Na prática, ao longo dos anos, apenas 3 hectares foram destinados ao complexo, por cessão de uso. Depois, a mesma área passou a ser vinculada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais, o que criou um impasse jurídico sobre a posse da terra.

Ao defender a revogação da norma de 2002, Wellington Luiz argumentou que a reserva de 400 hectares perdeu sentido. Segundo o deputado, a manutenção desse trecho para o polo travava a política de regularização fundiária, comprometia a segurança jurídica dos moradores e dificultava o uso ambientalmente sustentável da área.

Apesar da redução, o Executivo sustenta que os 16 hectares são suficientes para viabilizar o projeto audiovisual. De acordo com o material enviado pelo Buriti, o novo espaço poderá abrigar estúdios de imagem e som, cidade cenográfica permanente com potencial turístico, oficinas técnicas, centro de treinamento e cinemateca.

A aprovação encerra um impasse antigo entre a política cultural e a ocupação rural da área. Na prática, o texto preserva a implantação do Polo de Cinema e Vídeo em escala menor e destrava a regularização do assentamento que já ocupa a região.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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