Carolina Curi/ Agência CLDF
CLDF: Base defende Tabela SUS/DF para ampliar atendimento na rede pública
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve votar na próxima semana o projeto de lei do Executivo que cria a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no DF, chamada de Tabela SUS/DF. A proposta repercutiu na sessão ordinária desta terça-feira, 5, depois de acordo firmado em reunião de líderes.
O texto prevê o uso da tabela quando a rede pública própria não tiver oferta suficiente de ações e serviços de saúde e quando ficar comprovada a impossibilidade de ampliar esse atendimento. A proposta também permite remunerar, pela Tabela SUS/DF, serviços prestados pela iniciativa privada em cumprimento de decisões judiciais.
Pelo projeto, o Executivo terá 60 dias, a partir da publicação da lei, para elaborar a tabela e editar as normas complementares de aplicação. A medida busca criar uma forma de pagamento específica para serviços contratados fora da rede pública, em situações de insuficiência de atendimento.
O deputado Jorge Vianna (Democrata) defendeu a proposta e disse que a saúde deve ser tratada sem disputa ideológica. Para ele, o projeto segue modelo já usado em São Paulo para contratar serviços suplementares e reduzir carências da rede pública. “A bandeira da saúde é branca”, afirmou.
Vianna disse ainda que os equipamentos públicos existentes não conseguem atender toda a população. Segundo ele, a criação de uma tabela suplementar pode atrair hospitais privados para complementar a assistência prestada pelo SUS no Distrito Federal.
O deputado Pepa (PP) também apoiou a iniciativa. Ele afirmou que, em saúde, é preciso buscar sempre a melhor solução para a população. Para o parlamentar, o projeto pode beneficiar moradores que dependem de atendimento público. “Precisamos de mais profissionais para que lá na ponta a população não sofra”, disse.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) saiu em defesa da governadora Celina Leão (PP). Ele afirmou que a atual gestão deve ser cobrada pelas próprias ações e disse que a saúde será uma das marcas do governo. “O governo da Celina começou agora e agora suas ações podem ser cobradas”, declarou.
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