Senado: Damares lê parecer que cria alerta obrigatório em celulares para desaparecidos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu, nesta quarta-feira, 6, o parecer favorável ao projeto que cria o Alerta Pri, sistema de aviso imediato por celular para casos de desaparecimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado e seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Damares atuou como relatora ad hoc da matéria. O relatório original é do senador Izalci Lucas (PL-DF). O texto, de autoria do ex-deputado federal Delegado Francischini (PR), obriga empresas de telefonia a enviar mensagens gratuitas aos usuários que estiverem na região do desaparecimento.

Ao ler o parecer, Damares afirmou que o projeto dá estabilidade ao sistema de alertas e amplia seu alcance. “O PL 3.543/2025 muda essa lógica ao estabelecer a obrigatoriedade do alerta nas operadoras de telefonia móvel e ao abrir o caminho para convênios mandatórios com provedores de aplicações de internet, conferindo ao sistema a estabilidade e a abrangência que hoje lhe faltam. O mérito da proposição está em transformar em lei aquilo que hoje depende de convênios e de cooperações técnicas voluntárias”, leu a senadora.

O alerta também deverá chegar a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária Federal e empresas de transporte interestadual e internacional. A ideia é acelerar a circulação de informações nas primeiras horas após o desaparecimento, período considerado decisivo para as buscas.

O nome Alerta Pri homenageia Priscila Belfort, irmã do lutador Victor Belfort. Ela desapareceu em 2004, no centro do Rio de Janeiro, depois de sair do trabalho para almoçar, e nunca foi encontrada. O caso mobilizou familiares, ativistas e autoridades por mais de duas décadas.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a lei que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Além do envio de alertas, a proposta prevê investigação imediata após a comunicação do caso aos órgãos competentes.

O relatório cita 84.760 registros de desaparecimento no Brasil em 2025, o equivalente a 232 casos por dia. Desse total, quase 24 mil envolveram crianças e adolescentes.

A proposta se inspira no Amber Alert, sistema criado nos Estados Unidos em 1996. No Brasil, modelo semelhante passou a funcionar em 2023 por meio de acordo entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Meta, dona de redes sociais.

Segundo o parecer lido por Damares, esse formato ainda tem alcance limitado. O sistema atual depende de uma plataforma específica, não alcança todos os usuários, não inclui idosos nem pessoas com deficiência e não obriga operadoras de telefonia a participar.

O relatório também afirma que as empresas de telecomunicações já têm estrutura para envio de mensagens em massa. Por isso, a proposta não criaria custo desproporcional às operadoras.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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