CLDF: Lei de Daniel de Castro mantém gratificações de professores remanejados

Professores da rede pública do Distrito Federal que forem remanejados ou designados para outras funções na Secretaria de Educação ou em órgãos correlatos continuarão recebendo as gratificações da carreira. A garantia está prevista na Lei nº 7.885, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).

A norma alcança profissionais que deixam temporariamente a sala de aula para atuar em atividades administrativas, pedagógicas ou de gestão. Entre as funções estão as de coordenador pedagógico, supervisor de ensino, diretor escolar e gestor de programas educacionais.

Segundo dados da Secretaria de Educação citados na justificativa da proposta, cerca de 10% dos professores da rede exercem funções administrativas ou de suporte educacional. Para Daniel, a perda das gratificações desestimulava esses deslocamentos e poderia prejudicar a organização das escolas.

“A perda de gratificações ao deixarem a sala de aula desestimula tais deslocamentos, podendo comprometer a gestão escolar e a qualidade do ensino”, afirma a justificativa do projeto que deu origem à lei.

O deputado sustenta que a medida reconhece a importância dos professores que assumem outras responsabilidades dentro da rede pública. A proposta também busca evitar perdas financeiras quando esses profissionais são chamados a contribuir em áreas consideradas estratégicas para o funcionamento das unidades escolares.

O texto cita dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), segundo os quais escolas com gestão adequada e coordenação pedagógica eficiente tendem a apresentar melhor desempenho dos alunos.

A lei também menciona estudo do Banco Mundial sobre a relação entre valorização profissional, estabilidade dos professores e resultados educacionais de longo prazo.

A manutenção abrange a Gratificação de Regência de Classe (GRC), a Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped), a Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (Gase) e a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (Gadeed).

Também estão incluídas a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Restrição de Liberdade (Gaderl) e a Gratificação de Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral ao Magistério (Tidem).

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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