Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da ‘Abin paralela’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (20) a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso conhecido como “Abin paralela”. A decisão também alcança o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Moraes considerou que Bolsonaro e Ramagem já foram julgados e condenados pelos mesmos fatos na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Com isso, não poderiam responder novamente pelas mesmas condutas no inquérito sobre o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na mesma decisão, o ministro enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a parte da investigação que envolve o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e outros investigados sem foro no Supremo. O deslocamento havia sido defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito apurou a existência de uma estrutura clandestina dentro da Abin durante o governo Bolsonaro. Segundo a investigação, o grupo teria usado o programa First Mile para acompanhar a localização de celulares e monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos entre 2019 e 2021.

Entre os supostos alvos estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além de políticos, servidores públicos e profissionais da imprensa. A Polícia Federal apontou ainda uma conexão entre a estrutura de espionagem e a produção de informações falsas contra instituições.

Moraes também determinou o arquivamento das investigações contra o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e outros servidores da agência. Segundo o ministro, não havia provas suficientes nem descrição individualizada das condutas atribuídas a eles.

As provas reunidas no caso serão compartilhadas com o inquérito das fake news, que investiga ataques ao STF e a disseminação organizada de informações falsas. Os fatos remanescentes envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro continuarão sob análise da Justiça Federal.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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