BRB/ Divulgação
Acionistas do BRB autorizam ações contra ex-gestores por prejuízos ligados ao Master
Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram nesta segunda-feira (24) a adoção de medidas de responsabilização civil contra ex-administradores que venham a ser apontados como responsáveis por prejuízos causados à instituição em operações relacionadas ao Banco Master e à Reag Investimentos.
A decisão foi tomada por maioria dos votos durante Assembleia Geral Extraordinária realizada de forma virtual. Com a autorização, o BRB poderá recorrer à Justiça para buscar o ressarcimento de eventuais danos causados ao patrimônio do banco.
O BRB ressaltou que a aprovação não significa que antigos dirigentes já tenham sido considerados responsáveis. A definição de nomes dependerá do resultado das investigações e das apurações internas sobre a participação de cada pessoa nas operações.
A medida segue o artigo 159 da Lei das Sociedades por Ações. A norma determina que uma companhia precisa de autorização prévia da assembleia-geral para propor ação de responsabilidade civil contra administradores por prejuízos causados ao patrimônio da empresa.
Banco busca recuperar possíveis perdas
A convocação da assembleia havia sido publicada no início de agosto. Na ocasião, o BRB informou que pretendia obter autorização para agir contra antigos administradores que fossem identificados, por ação ou omissão, como responsáveis por perdas relacionadas ao chamado ecossistema Master/Reag. O objetivo declarado é reparar danos materiais e morais eventualmente sofridos pela instituição.
O banco afirma que a medida faz parte do processo de fortalecimento dos mecanismos de governança e proteção dos interesses dos acionistas.
As operações estão no centro das investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. A apuração analisa a aquisição, pelo BRB, de carteiras de crédito originadas no Banco Master e os procedimentos adotados para aprovação dessas transações.
Auditoria independente entregue à atual administração apontou que as operações entre BRB e Master chegaram a R$ 21,9 bilhões. Desse valor, R$ 12,3 bilhões apresentariam indícios de irregularidades, ausência de lastro ou problemas documentais, segundo informações que integram a investigação.
PF amplia investigação
A Polícia Federal identificou recentemente suspeitas envolvendo outros integrantes da antiga diretoria do BRB e pediu ao Supremo Tribunal Federal mais 60 dias para concluir o inquérito.
Laudos periciais apontaram possíveis falhas nos mecanismos internos de controle, concentração de riscos e operações realizadas fora dos procedimentos regulares. A PF pretende ouvir integrantes da diretoria colegiada que participaram da aprovação das transações investigadas.
Entre os investigados está o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que comandou o banco entre 2019 e 2025. Ele está preso preventivamente desde abril no âmbito das investigações. As responsabilidades individuais ainda são objeto de apuração e deverão ser definidas pelas autoridades competentes.
Autorização não significa condenação
A decisão dos acionistas abre caminho para que o banco tome providências judiciais à medida que as investigações identifiquem responsabilidades.
Isso significa que a assembleia não condenou previamente ex-administradores nem estabeleceu que todos os antigos dirigentes tenham participado de irregularidades. A autorização cria o instrumento jurídico necessário para que o BRB cobre ressarcimento daqueles que eventualmente sejam responsabilizados.
Segundo a instituição, o objetivo é preservar o patrimônio do banco e permitir a recuperação de valores caso sejam comprovados prejuízos decorrentes das operações investigadas.
A decisão ocorre enquanto o BRB enfrenta uma das maiores crises de sua história e trabalha para reforçar sua situação financeira. Paralelamente às investigações, o banco e o Governo do Distrito Federal discutem mecanismos de capitalização e financiamento destinados a fortalecer a instituição.
Da Redação
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