Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
SENADO: CCJ aprova PEC da Transição que amplia teto de gastos para pagar Bolsa Família
Por Sabrina Santos
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a chamada PEC da Transição, que tem como objetivo assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil). O texto aprovado teve três mudanças em relação à versão inicial proposta pela transição de governo.
As alterações foram o o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família, que caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência do programa fora do teto passou de quatro para dois anos; o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.
A PEC também garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil, que voltará a ser o Bolsa Família. Além disso, a equipe do petista espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha, como uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família e a farmácia popular.
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