Lula sanciona lei que prevê funcionamento 24 horas de delegacias da mulher em todo país

Nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento de forma ininterrupta, incluindo domingos e feriados, de delegacias da mulher em todo o país. Além disso, Lula também sancionou o projeto que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

A lei que prevê o funcionamento das delegacias da mulher nesse formato, também determina que mulheres sejam atendidas por mulheres, mesmo em cidades onde não há delegacia específica. A norma sobre assédio sexual surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema em 15 de março. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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