GDF: Ibaneis envia a Lula pedido para manutenção de auxílio-moradia de militares

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou nesta segunda-feira (24) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterando o pedido para manter o auxílio-moradia de militares do Distrito Federal. Em março, o chefe do Executivo protocolou o pedido junto à União, e agora reforça a proposta de alteração da Lei Nº 10.486/2002, que dispõe justamente sobre essa remuneração dos militares. De acordo com os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos vencimentos.

Sendo assim, o Governo do DF (GDF) solicita ao governo federal a edição de uma medida provisória (MP) que garanta o pagamento do benefício a policiais e bombeiros, já que o recurso chegou a ser ameaçado pelo o Tribunal de Contas da União (TCU) em abril. O TCU deteminou a suspensão do pagamento acima da tabela original e cobrou a devolução dos valores pagos, mas logo voltou atrás e cancelou a decisão acolhendo os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat. 

Estamos pedindo a alteração na lei para garantir, de forma definitiva e com segurança jurídica, a continuidade do auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares nos mesmos moldes do que vem ocorrendo desde 2014, quando o aumento foi concedido pelo GDF. 

Ibaneis Rocha, governador do DF

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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