Congresso aprova mudanças no Orçamento para agilizar apoio ao RS e flexibiliza empréstimos para obras

O Congresso Nacional aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (9) os projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, visando facilitar os repasses de recursos para o Rio Grande do Sul (RS). As propostas, PLN 4/24 e PLN 12/24, permitirão ao governo federal priorizar a execução de recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública, além de facilitar o remanejamento desses recursos para ações de proteção civil, saúde e assistência social.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), “não faltarão iniciativas, esforços e empenho por parte do Parlamento brasileiro para que haja a mitigação dessa tragédia com auxílio efetivo”. Em relação ao PLN 4/24, um destaque aprovado retirou a exigência de políticas de integridade e governança para empresas que tomarem empréstimos acima de R$ 30 milhões em instituições financeiras públicas, medida temporária para facilitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme argumentou o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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