Câmara reage à decisão do STF sobre descriminalizar porte de maconha com Comissão Especial

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de uma comissão especial para debater uma proposta contrária. A medida visa reverter a descriminalização, que gerou intensos debates entre parlamentares. A proposta já recebeu o aval do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora aguarda deliberação da comissão especial, que tem 40 sessões para discutir o mérito da proposição.

O anúncio foi feito após a publicação do ato assinado em 17 de junho, em resposta à decisão do STF, mas só foi publicado nesta terça-feira (25). A decisão do Supremo não legaliza o uso de maconha, mas o trata como um ilícito administrativo, sujeito a sanções previstas na Lei de Drogas, ao invés de punições criminais. A criação da comissão demonstra a divisão política sobre o tema.

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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