Senado adia votação de projeto que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade

Nesta terça-feira (3), o Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que propõe mudanças na Lei da Ficha Limpa. O principal objetivo do projeto é flexibilizar o período de inelegibilidade de políticos condenados, estabelecendo um limite máximo de 12 anos para a sanção.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu o adiamento após observar a intensa discussão em plenário, sugerindo que a matéria retorne à pauta somente após as eleições municipais de outubro. A proposta, que manteve o texto original vindo da Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica, especialmente entre os senadores da oposição.

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o projeto como “flagrantemente inconstitucional”, destacando que ele fere o princípio da irretroatividade das leis ao buscar aplicar as novas regras a processos em curso e transitados em julgado.

Nós tomamos uma posição clara de rejeição a esse projeto.

Humberto Costa, senador da República

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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