Temer defende diálogo e preservação do Fundo Constitucional do DF

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e enfatizou a necessidade de diálogo entre os Poderes para resolver as divergências em torno do tema. Em entrevista ao Correio Braziliense, Temer destacou o papel singular de Brasília como sede da União e a importância de recursos suficientes para sustentar sua missão constitucional.

“O Distrito Federal não cuida apenas dos moradores de Brasília. Tem condições político-institucionais que ultrapassam os limites territoriais da capital”, afirmou. Para ele, o governo distrital enfrenta ônus específicos, como preservar a integridade dos órgãos de poder e garantir a segurança durante manifestações nacionais, o que justifica um tratamento especial.

Fundo Constitucional e pacto federativo

Temer, que era deputado federal quando o FCDF foi criado em 2002, afirmou que a vinculação dos reajustes à receita corrente líquida da União foi essencial para assegurar equilíbrio fiscal e permitir a autonomia administrativa do Distrito Federal. Ele também alertou que qualquer alteração no critério de correção poderia ferir o pacto federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.

“O Distrito Federal é a síntese da somatória de todos os estados como sede da União. Modificar isso seria contrariar o princípio federativo”, ressaltou o ex-presidente, que é professor de direito constitucional.

Visão de privilégio e impacto na população

Temer rechaçou a ideia de que os moradores de Brasília sejam privilegiados e destacou que a redução de recursos do fundo afetaria diretamente a qualidade de vida na capital. “Não se pode falar em privilégio. Brasília tem uma missão política que abrange todo o espectro federativo”, afirmou.

Conciliação e diálogo

Em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à destinação de recursos para o DF, Temer aconselhou diálogo como solução para o impasse. Ele ressaltou a importância de abordagens técnicas e democráticas para chegar a um consenso. “Se as autoridades mencionadas conversarem com compreensão, tenho absoluta convicção de que chegarão a bom termo. Diálogo é indispensável no regime democrático”, disse.

O ex-presidente reafirmou que o Distrito Federal merece atenção diferenciada por sua missão institucional única. Segundo ele, o Congresso Nacional compreende essa realidade e deverá buscar uma solução equilibrada para preservar o fundo. “Os congressistas sabem da importância e das necessidades dessa instituição federativa”, concluiu.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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