CÂMARA: Julio Cesar retira tema da inteligência artificial de projeto sobre direitos de atletas

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto que reconhece o direito de propriedade intelectual de atletas sobre movimentos esportivos inéditos. O texto também permite o registro e a exploração comercial do nome, apelido esportivo, imagem e voz dos atletas.

O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3236/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). A principal mudança feita por Ribeiro foi a retirada de dispositivos que tratavam do uso de inteligência artificial (IA) para replicar movimentos ou características dos atletas.

Segundo o parlamentar, o tema da IA deve ser discutido de forma mais ampla em outro projeto que tramita na Câmara (PL 2338/23), que trata especificamente da regulamentação dessa tecnologia. “Caso esse projeto seja aprovado, o assunto já estará devidamente tratado”, explicou o relator.

A proposta considera como movimento esportivo inédito aquele formado por sequências técnicas, gestos ou manobras originais, desde que reconhecidas por entidades esportivas nacionais ou internacionais. O registro feito no Brasil dará proteção internacional, conforme tratados dos quais o país seja signatário.

O projeto segue agora para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Se aprovado, ainda dependerá do aval do Senado para virar lei.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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