STJ mantém Arruda inelegível em ação da Caixa de Pandora

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). O colegiado rejeitou recurso da defesa e preservou a inelegibilidade do político.

O caso envolve contratos emergenciais com a empresa Linknet, investigados na Operação Caixa de Pandora (2009). Os ministros entenderam que a condenação não se apoiou apenas em gravação posteriormente anulada pela Justiça Eleitoral, mas também em provas documentais e testemunhais.

Com a decisão, seguem válidos os efeitos civis fixados na ação, como ressarcimento ao erário e multa. Em atualização feita pelo Tribunal de Justiça do DF, os valores chegam a R$ 559 milhões, de forma solidária entre os réus.

A defesa alega prova ilícita e diz que a situação eleitoral de Arruda não muda, à luz de alterações na Lei da Ficha Limpa. O tema ainda gera controvérsia sobre retroatividade, mas o fato objetivo é que a condenação por improbidade permanece em vigor.

Arruda já teve candidaturas barradas em eleições anteriores por decisões da Justiça Eleitoral. A manutenção da condenação pelo STJ mantém o impedimento enquanto perdurarem os prazos legais de inelegibilidade decorrentes das ações de improbidade.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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