Câmara: Julio Cesar ajusta projeto de educação financeira para evitar superendividamento

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/25, que cria diretrizes para ações contínuas de educação financeira em programas do governo federal. O texto teve parecer favorável do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da proposta.

O objetivo do projeto é prevenir o superendividamento e melhorar a capacidade dos cidadãos de administrar o próprio dinheiro. As ações poderão incluir campanhas informativas, materiais educativos, oficinas, cursos, palestras e orientações sobre crédito responsável, assédio de crédito e renegociação de dívidas.

Julio Cesar recomendou a aprovação da matéria com mudanças. A principal alteração feita pelo relator trata da articulação entre o governo federal e a rede de ensino. O texto original, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), previa foco nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica.

O relator propôs que as ações federais priorizem parcerias com instituições de ensino superior da rede federal. Segundo Julio Cesar, a mudança dá maior adequação administrativa ao projeto, já que a proposta trata de programas do governo federal.“Essas instituições podem contribuir para a elaboração de programas, especialmente as universidades, na oferta de programas de extensão”, afirmou o deputado.

As alterações também reforçam a necessidade de respeitar a autonomia das instituições federais de ensino superior. A proposta permite ainda parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas.

O projeto prevê que as ações sejam implementadas com eficiência no uso dos recursos públicos e prioridade para meios digitais. Também autoriza a capacitação de servidores públicos para atuar como multiplicadores de educação financeira.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada nessas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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