Carlos Moura/Agência Senado
Senado: Damares cobra avanço de avaliação para pessoas com deficiência e diz: ‘Não é caridade, é direito’
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu nesta segunda-feira (21) que o poder público avance na garantia de direitos das pessoas com deficiência e adapte serviços, espaços públicos e políticas sociais às necessidades dessa população. A parlamentar presidiu sessão especial do Senado pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
Um dos principais pontos da sessão foi a cobrança pela implementação de uma avaliação biopsicossocial unificada. O instrumento está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e considera, além das condições físicas, fatores sociais, ambientais, psicológicos e as barreiras enfrentadas pela pessoa no cotidiano. Participantes defenderam que a padronização facilite o acesso a benefícios e outras políticas públicas.
Damares afirmou que a legislação e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil mudaram a forma como a deficiência deve ser tratada. Segundo ela, durante muito tempo prevaleceu uma visão concentrada apenas na condição médica da pessoa, “como se a pessoa tivesse um defeito a ser consertado”.
A senadora defendeu que a responsabilidade pela inclusão não seja colocada sobre a pessoa com deficiência, mas sobre a sociedade e o poder público.
“É a rua que tem que ter rampa, é o transporte que tem que ser acessível, é a escola regular que tem que acolher com atendimento especializado. É o governo que tem que dar as mãos. Não é caridade, é direito”, afirmou Damares.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e promulgada no Brasil no ano seguinte. O documento consolidou uma abordagem baseada em direitos e na eliminação de barreiras à participação social.
Damares cobra avaliação unificada
Durante a sessão, Damares e o senador Paulo Paim (PT-RS) chamaram atenção para a avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação estabelece que, quando necessária, a avaliação seja realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
O procedimento deve observar impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais e psicológicos, limitações para o desempenho de atividades e restrições à participação social.
A cobrança apresentada no Senado é para que exista uma forma unificada de aplicação dessa avaliação. A expectativa dos participantes é reduzir diferenças entre procedimentos adotados para o reconhecimento da deficiência e facilitar o acesso a políticas públicas.
Entre os direitos que podem envolver a comprovação da condição de pessoa com deficiência estão cotas em concursos e no mercado de trabalho, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando atendidos os critérios previstos em lei.
A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Tereza Cristina Rodrigues Villela, defendeu que a avaliação também contribua para o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instrumento destinado a reunir informações sobre esse público.
“Não é caridade”
Ao abordar a inclusão, Damares procurou deslocar a discussão da assistência para o campo dos direitos. A senadora sustentou que acessibilidade no transporte, adaptação urbana e inclusão educacional são deveres do Estado.
A parlamentar também alertou para iniciativas que possam representar retrocesso em garantias já conquistadas. Em registro da sessão feito pela Rádio Senado, Damares afirmou que ainda surgem propostas que podem retirar direitos e defendeu a manutenção da mobilização política em torno do tema.
O tamanho dessa população reforça a dimensão do debate. O Censo 2022 identificou 14,4 milhões de brasileiros com deficiência entre as pessoas de 2 anos ou mais. O grupo representa 7,3% dessa parcela da população brasileira.
Inclusão nas escolas
A educação inclusiva também ocupou espaço importante na sessão. A presidente da Federação das Associações de Síndrome de Down, Cleunice Bohn de Lima, defendeu que estudantes com deficiência tenham acesso às escolas comuns, com atendimento especializado e estruturas capazes de eliminar as barreiras à aprendizagem.
“Quando uma escola diz ‘esse aluno com deficiência não consegue participar da escola comum’, precisamos perguntar: o que a escola está fazendo para remover as barreiras que impedem essa participação?”, afirmou.
Dados apresentados durante a sessão mostram que a presença desses estudantes em turmas comuns cresceu nas últimas décadas. Segundo levantamento do Instituto Rodrigo Mendes com base em informações do Inep, 46,8% das crianças com deficiência estavam em classes comuns em 2007. Em 2023, o percentual havia chegado a 92,6%.
Cleunice também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 401/2019, que prevê considerar a pessoa com deficiência idosa a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução dessa idade mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar. A proposta aguarda deliberação do Plenário do Senado.
Desigualdade ainda aparece no trabalho e na educação
Os participantes também chamaram atenção para diferenças entre pessoas com e sem deficiência no acesso ao emprego e à educação.
Dados do IBGE citados durante a sessão indicam que, em 2022, 29% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estavam ocupadas, ante 55,8% entre aquelas sem deficiência. Entre jovens de 15 a 29 anos, a taxa de analfabetismo mencionada foi de 12,2% para pessoas com deficiência e de 1% entre aquelas sem deficiência.
Autor do requerimento que deu origem à sessão, Paulo Paim participou remotamente. O senador afirmou que a inclusão depende da derrubada de barreiras físicas e do preconceito e defendeu maior participação das próprias pessoas com deficiência na definição das políticas públicas.
Ao conduzir a sessão, Damares colocou justamente essa mudança de perspectiva no centro de sua fala. Para a senadora, inclusão não significa exigir que a pessoa se adapte a estruturas que não foram pensadas para ela, mas transformar essas estruturas para garantir participação em igualdade de condições.
Da Redação
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