ICMS dos combustíveis vai subir em 2027, mas decisão não cabe a cada governador

Novas alíquotas entram em vigor em fevereiro; legislação impede que governadores estabeleçam valores diferentes em seus estados

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis terá novos valores a partir de 1º de fevereiro de 2027. A atualização segue a Lei Complementar Federal nº 192/2022, que estabelece regras nacionais para a cobrança do tributo. Com isso, nenhum governador pode definir sozinho a alíquota aplicada em seu estado.

A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro. Os documentos estabelecem valores iguais para todas as unidades da Federação.

Pelas novas regras, o ICMS da gasolina e do etanol anidro passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel e no biodiesel, o imposto subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Para o gás de cozinha, a cobrança aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Entenda como funciona a cobrança

Desde 2023, o ICMS sobre esses combustíveis passou a ter um valor fixo por litro ou quilo, em vez de um percentual sobre o preço de venda. O sistema também prevê a cobrança do imposto uma única vez na cadeia de comercialização.

A legislação federal determina que as alíquotas sejam uniformes em todo o país, embora possam variar conforme o combustível. Os valores são definidos por deliberação conjunta dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Confaz.

Isso significa que os governadores participam das decisões coletivas, mas não podem estabelecer individualmente os valores do imposto. A atualização anunciada para 2027 segue esse modelo nacional de tributação.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a revisão integra o processo de atualização das alíquotas. A entidade também afirmou que os estados estudam alternativas para reduzir o reajuste previsto para o diesel, diante das oscilações internacionais dos preços dos combustíveis.

Para os consumidores, a mudança pode influenciar os preços nos postos e do gás de cozinha. O impacto final, porém, dependerá também dos custos de produção, distribuição e comercialização.

Assim, embora o ICMS seja um imposto estadual, sua cobrança sobre combustíveis segue regras nacionais. Os governos estaduais não têm liberdade para aplicar alíquotas próprias, mas participam da definição conjunta dos valores.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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