CLDF aprova PL que prorroga licenças de funcionamento

Por Gabriela Gallo

Nessa quarta-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.530/2020, que tem como objetivo prolongar as licenças de funcionamento de empresas e comércio que iriam vencer este ano, amenizando os impactos na economia causados pelo coronavírus. As empresas têm o limite para pagarem em até dezembro de 2021. O projeto aguarda a resposta do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo o secretário de empreendedorismo do DF, Márcio Faria Júnior, por conta da pandemia, diversos trabalhadores poderiam ser prejudicados pela reduzida janela de tempo hábil. Os empresários não conseguiriam renovar suas licenças de funcionamento. 

A prorrogação vem para adequar o prazo estipulado pela lei nº 5.547/2015.[…] O que não queremos é desmotivar o empresariado. Pelo contrário, esperamos que a medida ajude a tranquilizar o setor produtivo, que terá mais tempo para se regularizar

Márcio Faria Júnior, secretário de Empreendedorismo

Da Redação