‘Aplicar o 13º será Crime de Responsabilidade Fiscal’, diz Guedes
Por Gabriela Gallo
Nesta sexta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista que não é possível o governo realizar o pagamento do 13º do Bolsa Família neste ano devido enquadramento como crime de Responsabilidade Fiscal. Como o Executivo não conseguiu fazer o acordo federativo, não há espaço fiscal para o pagamento. O ministro lamenta, mas diz que não pode descumprir com a lei.
Quando a pandemia bateu, foi chegando o fim do ano e observamos o seguinte: pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, você está cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque não houve previsão orçamentária de recursos
Paulo Guedes, ministro da Economia
Da Redação