CLDF: Comissão de Justiça aprova Projeto de Lei que reconhece libras como meio de comunicação legal

Por Gabriela Gallo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) nº 1757/2017, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação legal na capital. O texto é de autoria do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Também estavam presentes na Comissão os distritais José Gomes (PSB), Jaqueline Silva (PTB), Daniel Donizet (PL) e Professor Reginaldo Veras (PDT). O PL já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para apreciação do plenário.

Segundo Delmasso, a proposta do texto é contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva, profissionalizando agentes do serviço público. Isso seria possível graças ao uso de libras no atendimento à educação nos cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério. O relator, Professor Reginaldo Veras, apresentou uma emenda supressiva a fim de aperfeiçoar o aspecto da legalidade do texto.

A história da libras está associada à necessidade de inclusão social

Rodrigo Delmasso, deputado distrital e vice-presidente da CLDF

Da Redação